Manifesto em defesa da democracia

22 de setembro de 2010

Este é o texto do manifesto que foi lançado no dia 22 de setembro de 2010, às 12 horas, na

Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em defesa da

democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos

direitos individuais.

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a

Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do

povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do

regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a

democracia representativa se organizam no governo para solapar o

regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão

de um partido político, máquina de violação de sigilos e de

agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os

órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de

pensão em centros de produção de dossiês contra adversários

políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o

governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da

fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os

altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo

seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na

certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir

honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o

seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas

do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É

constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o

homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus

adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com

o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder

político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo

regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos

que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo

mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de

comunicação às determinações de um partido político e de seus

interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha

sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o

trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da

estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a

democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras

transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado

como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de

encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente

publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder

Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo

político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a

popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a

Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor

de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de

subterfúgios para solapá-las.

É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das

instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de

democratas convictos.